Lei Câmara Cascudo // Secult abre edital para projeto

A Secretaria Extraordinária de Cultura (Secult-RN), através da Lei Câmara Cascudo, lançou o edital para os projetos culturais entre o mês de julho e agosto. Os interessados deverão inscrever os seus trabalhos entre os dias 1 de junho a 31 de julho de 2012. Criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a adesão do Rio Grande do Norte ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) levaram, obrigatoriamente, a algumas adequações na Lei. Entre essas mudanças está a renúncia fiscal no Orçamento Geral do Estado (OGE), visto que os recursos que a Lei disponibiliza a cada exercício será já incluso.

Com isso, não haverá mais a necessidade de esperar o início de cada ano para se conhecer os valores a serem captados e trabalhados, permitindo aos artistas um planejamento antecipado em ao menos seis meses, e tornando o fluxo de captação praticamente contínuo. Assim, vai acelerar a aprovação de projetos e o prazo das inscrições será menor. A Secult ainda afirma que isso vai ajudar a aumentar a demanda de diversos projetos que receberão os incentivos da Lei Câmara Cascudo.

Para o edital, os recursos disponibilizados para a captação foram fixados na renúncia fiscal, anunciada através do Diário Oficial do Estado (DOE), no valor de R$ 6 milhões, mediante conjunção do Poder Público Estadual e recursos particulares. E, os projetos apoiados estarão nas áreas de artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio cultural, material e imaterial. Uma novidade é que não aceitarão mais projetos de pessoas que tenham algum vínculo com a FJA. 

O Edital Lei Câmara Cascudo está disponível aqui no site da Secultrn/FJA (www.cultura.rn.gov.br), no link Editais Abertos.

www.cultura.rn.gov.br